A chegada das Sociedades de Crédito Direto (SCDs) tem ampliado a gama de produtos e serviços financeiros no Brasil, incentivando até mesmo os bancos tradicionais a aprimorarem seus processos.
Descubra neste artigo como as SCDs funcionam e os benefícios que elas podem oferecer:
O que é uma Sociedade de Crédito Direto (SCD)?
Uma Sociedade de Crédito Direto (SCD) é uma instituição financeira responsável por operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios. Classificada como fintech de crédito, esse tipo de instituição opera exclusivamente por meio de plataformas digitais.
Uma característica das SCDs é que elas não captam depósitos públicos como os bancos tradicionais. Em vez disso, financiam suas operações com capital próprio e através da emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), transformando recebíveis em fontes de recursos para proporcionar a liquidez necessária para suas atividades.
Reguladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (Bacen) sob as Resoluções 4.656 e 4.657 de 2018, as SCDs foram estabelecidas para fomentar a inovação no setor financeiro brasileiro. Estas resoluções permitem que novas fintechs utilizem tecnologias avançadas para oferecer serviços financeiros de forma eficiente e acessível.
Quais os serviços podem ser prestados pelas SCDs?
As Sociedades de Crédito Direto (SCDs) destacam-se no setor financeiro por sua abordagem inovadora, não apenas realizando operações de crédito tradicionais, mas também incorporando funcionalidades modernas para atender às necessidades atuais dos consumidores. Suas atividades principais são:
- Conceder crédito usando seus próprios recursos
- Intermediar operações de crédito
- Adquirir direitos creditórios
- Oferecer serviços de análise e cobrança de crédito
- Atuar como representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações por ela concedidas por meio de plataforma eletrônica
- Emitir moeda eletrônica e instrumentos de pagamento pós-pago
Para além das operações padrão, podem integrar funcionalidades que enriquecem a experiência do usuário e expandem a utilidade dos seus serviços, são elas:
Conta transacional: Permite a gestão de recursos financeiros com facilidade e segurança através da plataforma da SCD.
Pix: Oferece a possibilidade de realizar pagamentos e transferências instantâneas, representando uma revolução no sistema de pagamentos brasileiro.
Cash in/out via Pix: Permite depósitos e saques facilitados por meio do sistema Pix, aumentando a conveniência para os usuários.
Emissão de boletos: Capacita as SCDs a gerar boletos para pagamentos, ampliando as opções de transações financeiras.
Abertura de conta (Opt in): Simplifica o processo de abertura de contas digitais, tornando-o mais acessível para novos clientes.
Pagamento de contas com saldo: Usuários podem pagar contas diretamente através de seu saldo na plataforma.
Transferências via TED: Permite a execução de transferências eletrônicas diretas para outras contas bancárias.
A capacidade de integrar diversas funcionalidades não apenas demonstra a adaptabilidade das SCDs, mas também sua habilidade em atender às rápidas mudanças do mercado financeiro, cumprindo as crescentes expectativas dos consumidores por soluções financeiras inovadoras e acessíveis.
Diferença entre SCD e outras instituições financeiras
As normas para a autorização e funcionamento das Sociedades de Crédito Direto (SCDs) trazem inovações significativas quando comparadas às regulamentações de outras instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (BCB). Entre as principais características distintas, destacam-se:
Participação de fundos de investimento: Há uma possibilidade inovadora para que fundos de investimento participem diretamente no grupo de controle das SCDs, proporcionando maior flexibilidade e potencial de captação de recursos.
Processo de autorização simplificado: O processo para obter autorização é mais direto, baseando-se na entrega de uma Justificativa Fundamentada e dispensando a necessidade de entrevistas técnicas e inspeções pré-operacionais. Isso permite que a autorização para constituição e início de operações seja concedida de maneira mais ágil.
Enquadramento no segmento S5: As SCDs podem optar por se enquadrar no segmento S5, que é caracterizado por um regime de regulação mais simplificado e menos custoso, adequado às instituições de menor porte e menor risco operacional.
Dispensa de obrigações regulatórias: Durante seu funcionamento, essas instituições são dispensadas de várias obrigações que são comuns a entidades mais complexas, permitindo-lhes operar com maior flexibilidade e menos ônus regulatório.
Como se tornar uma SCD?
Os requisitos iniciais incluem a configuração legal da empresa e sua denominação apropriada. A instituição deve ser estruturada legalmente como uma Sociedade Anônima (S/A) e o nome da instituição precisa incorporar o termo “Sociedade de Crédito Direto”, delineando claramente sua função dentro do sistema financeiro.
Além disso, os requisitos essenciais para se tornar uma SCD são:
Capital mínimo: É necessário possuir um capital inicial de R$1 milhão para garantir a sustentabilidade financeira. Dependendo das operações adicionais, como emissão de moeda eletrônica ou administração de cartões de crédito, o capital necessário pode aumentar para até R$5 milhões.
Conta de liquidação: A SCD deve possuir uma conta de liquidação para gerenciar transações financeiras.
Comprovação de origem dos recursos: É fundamental comprovar a origem lícita dos recursos aportados na SCD para evitar problemas legais e de compliance.
Proibição de alavancagem financeira: A SCD não pode engajar-se em práticas de alavancagem financeira para manter a estabilidade financeira.
Estrutura de compliance: Deve haver uma estrutura de compliance alinhada às normas do Bacen para garantir a operação dentro das leis vigentes.
Controle estrangeiro: Permite-se até 100% de capital estrangeiro no controle da SCD.
Participação em instituições financeiras: Se aplicável, a criação de uma holding para participação em outras instituições financeiras pode ser necessária.
Confira também: 3 pilares fundamentais para abrir uma Instituição Financeira e de Pagamento regulada pelo BACEN
Autorização para funcionamento de uma SCD: Como funciona?
Sendo assim, para o processo de autorização para funcionamento de uma Sociedade de Crédito Direto (SCD) conforme o SISORF 04-31, as seguintes documentações são exigidas pelo Banco Central do Brasil:
- Requerimento de autorização
- Declarações dos controladores:
- Confirmação de capacidade econômico-financeira.
- Origem dos recursos para integralização do capital.
- Compromisso com a reputação ilibada e capacitação técnica.
- Sumário executivo do plano de negócios
- Autorizações para compartilhamento de informações:
- Consentimento para que o Bacen e a RFB acessem e compartilhem informações pessoais e financeiras.
- Declarações complementares:
- Verificação de requisitos regulatórios e elegibilidade dos administradores.
- Autorização para acesso do Bacen a informações sigilosas.
- Estatuto social
- Declaração de conhecimento do mercado
Após submeter a documentação necessária, o Banco Central do Brasil (Bacen) inicia a análise do pedido de operação. Durante essa análise, o Bacen pode requerer informações adicionais ou realizar entrevistas com os representantes legais da SCD.
Uma vez autorizada, a SCD tem até 12 meses para iniciar operações, período durante o qual deve finalizar os preparativos operacionais e implementar efetivamente seus sistemas de gestão de riscos e compliance.
Confira também: Tecnologia no setor financeiro: do crédito ao core banking
Tecnologia para SCDs
As SCDs estão revolucionando o mercado financeiro ao oferecerem métodos ágeis para facilitar o acesso ao crédito. A escolha de uma infraestrutura tecnológica robusta é crucial para assegurar a segurança e a eficácia desses serviços.
Nosso sistema oferece controle completo sobre todo o ciclo de crédito — da solicitação à classificação de riscos e amortização — integradas ao ambiente regulatório e aos sistemas de contabilidade.
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