Neste artigo, vamos explorar as alterações na Lei nº 5.764 de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Vamos entender os motivos por trás dessas mudanças e como elas impactam o funcionamento das cooperativas no Brasil.
Principais alterações
Ao longo dos anos, a Lei nº 5.764 de 1971 sofreu diversas modificações, como a inclusão de novos tipos de cooperativas e ajustes em seu funcionamento. Algumas das alterações mais relevantes foram:
- A Lei Complementar nº 130, que permitiu a criação de Cooperativas de Crédito com livre admissão de associados;
- A Lei nº 13.806, que abordou a participação das Cooperativas de Crédito em licitações públicas;
- A Lei nº 14.195, que tratou da constituição e funcionamento das Cooperativas de Trabalho;
- A Lei nº 13.097, que discutiu a criação de Cooperativas de Produção Agropecuária.
Motivações das Mudanças
As alterações na Lei nº 5.764 de 1971 foram necessárias para adaptar a legislação às transformações sociais e econômicas do país. As cooperativas desempenham um papel importante no desenvolvimento econômico e social, e as mudanças visam melhorar o funcionamento dessas organizações.
Além disso, as modificações também foram motivadas pela necessidade de regulamentar novas formas de cooperativas que surgiram ao longo do tempo, como as Cooperativas de Crédito Rural e as Cooperativas de Trabalho.
Conclusão
Em resumo, a Lei nº 5.764 de 1971 passou por várias alterações desde sua criação, visando acompanhar as mudanças sociais e econômicas do Brasil e regulamentar novas formas de cooperativas. Essas mudanças são importantes para garantir que as cooperativas continuem sendo instrumentos eficazes de desenvolvimento econômico e social no país.
