Entendendo as mudanças na Lei nº 5.764 de 1971 e seu impacto nas cooperativas

Entendendo as mudanças na Lei nº 5.764 de 1971 e seu impacto nas cooperativas

Neste artigo, vamos explorar as alterações na Lei nº 5.764 de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Vamos entender os motivos por trás dessas mudanças e como elas impactam o funcionamento das cooperativas no Brasil. 

Principais alterações

Ao longo dos anos, a Lei nº 5.764 de 1971 sofreu diversas modificações, como a inclusão de novos tipos de cooperativas e ajustes em seu funcionamento. Algumas das alterações mais relevantes foram:

  • A Lei Complementar nº 130, que permitiu a criação de Cooperativas de Crédito com livre admissão de associados; 
  • A Lei nº 13.806, que abordou a participação das Cooperativas de Crédito em licitações públicas; 
  • A Lei nº 14.195, que tratou da constituição e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; 
  • A Lei nº 13.097, que discutiu a criação de Cooperativas de Produção Agropecuária. 
mudança na lei n5764 de 1971

Motivações das Mudanças 

As alterações na Lei nº 5.764 de 1971 foram necessárias para adaptar a legislação às transformações sociais e econômicas do país. As cooperativas desempenham um papel importante no desenvolvimento econômico e social, e as mudanças visam melhorar o funcionamento dessas organizações. 

Além disso, as modificações também foram motivadas pela necessidade de regulamentar novas formas de cooperativas que surgiram ao longo do tempo, como as Cooperativas de Crédito Rural e as Cooperativas de Trabalho. 

Conclusão

Em resumo, a Lei nº 5.764 de 1971 passou por várias alterações desde sua criação, visando acompanhar as mudanças sociais e econômicas do Brasil e regulamentar novas formas de cooperativas. Essas mudanças são importantes para garantir que as cooperativas continuem sendo instrumentos eficazes de desenvolvimento econômico e social no país. 

 

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