Em 11 de novembro de 2024, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução BCB nº 429, que estabelece novas regras de participação no Pix. Essas mudanças buscam fortalecer a segurança das transações financeiras, aprimorar a supervisão das instituições participantes e garantir a eficiência do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
A partir de 1º de janeiro de 2025, entram em vigor requisitos e prazos que impactarão diretamente as instituições que já operam ou desejam ingressar no Pix.
Neste artigo, exploraremos as principais mudanças trazidas pela nova regulação, os impactos em termos tecnológicos, regulatórios e financeiros, além das oportunidades para as instituições que desejam atuar no sistema Pix. Confira como se preparar para esse novo cenário!
Participação restrita a instituições autorizadas pelo BCB
A partir de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil poderão solicitar adesão ao Pix.
Para instituições já participantes que ainda não possuem autorização, a Resolução BCB 429 estabelece regras de transição para garantir a continuidade das operações, desde que os pedidos de autorização sejam protocolados até 31 de dezembro de 2024.
Obrigações temporárias para instituições não autorizadas
Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix em processo de autorização em curso ou que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a se sujeitar.
A partir de 1° de julho de 2025:
- Adaptação à regulação contábil e auditoria (COSIF).
- Envio de informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
- Relatórios de saldos contábeis diários e operações de crédito.
A partir de 1° de janeiro de 2026:
- Manutenção de capital social e patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.
Prazos para protocolo do pedido de autorização
O cronograma estipula prazos para que as instituições participantes regularizem sua situação perante o BCB, de acordo com a data de adesão ao Pix:
- Até dezembro de 2022: Protocolar o pedido entre novembro de 2024 e março de 2025.
- Entre janeiro de 2023 e junho de 2024: Protocolar o pedido entre abril de 2025 e dezembro de 2025.
- Entre julho e dezembro de 2024: Protocolar o pedido entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026.
E quem ainda não participa do Pix em 2024?
Há uma janela de oportunidade para novas instituições solicitarem adesão ao Pix até 31 de dezembro de 2024, mesmo que não cumpram os critérios gerais de autorização relacionados ao volume de movimentações financeiras.
No entanto, as instituições que aderirem nessa janela deverão seguir os prazos de autorização estipulados, garantindo sua transição dentro das novas regras.
Impacto da Resolução BCB 429 para as instituições
A resolução traz mudanças que impactam diretamente a infraestrutura tecnológica das instituições. Para atender às novas exigências, é necessário implementar sistemas capazes de operar transações em tempo real e automatizar relatórios, garantindo conformidade com os padrões regulatórios do Banco Central do Brasil.
Embora os investimentos necessários sejam significativos, essas melhorias são fundamentais para viabilizar a operação no sistema Pix e fortalecer a competitividade das instituições no mercado de pagamentos digitais.
Oportunidade para participantes indiretos do Pix
Para instituições que desejam operar no Pix, optar por atuar como participante indireto oferece vantagens estratégicas significativas. Essa escolha facilita o planejamento e reduz a pressão para atender rapidamente às exigências regulatórias mais complexas, permitindo uma entrada mais ágil e eficiente no SPI.
Isso porque os participantes indiretos operam por meio de um participante direto, que assume responsabilidades, como a liquidação de transações e a conexão ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
Essa é uma opção para instituições menores ou em processo de autorização, oferecendo uma entrada mais acessível no mercado de pagamentos digitais, com menor necessidade de investimentos iniciais em infraestrutura tecnológica.
Confira também: Participante indireto do Pix: o que é e como participar?
Conclusão
A Resolução BCB 429 inaugura uma nova etapa no sistema Pix, trazendo desafios e oportunidades para instituições. Com exigências regulatórias mais rigorosas e a necessidade de investimentos em tecnologia e segurança, o cumprimento das novas regras se torna indispensável para garantir estabilidade e competitividade no mercado de pagamentos digitais.
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